Projeto Aprovação Concursos

Termos de Uso

 


Olá USUÁRIO, bem-vindo ao PROJETO APROVAÇÃO. 
Em nosso site (www.projetoaprovacaoconcursos.com.br) ofertamos produtos e serviços (“Recursos”) voltado a capacitação de estudantes para concurso públicos em geral. São partes deste instrumento

Projeto Aprovação Cursos Online LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº - 30.658.780/0001-22 , doravante denominada PROJETO APROVAÇÃO,
e

Pessoa natural individualizada, identificada e previamente cadastrada no sítio http://www.projetoaprovacaoconcursos.com.br, doravante denominada USUÁRIO.

1. CADASTRO, ACESSO E SENHA: O acesso do USUÁRIO aos Recursos do PROJETO APROVAÇÃO ocorre mediante cadastramento voluntário em nosso site. Assim, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, bem como a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

O USUÁRIO criará ou indicará um nome (“Login”) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para os Recursos do PROJETO APROVAÇÃO listados abaixo.

SALA VIRTUAL: área restrita do site PROJETO APROVAÇÃO acessível apenas para USUÁRIOS previamente cadastrados, por meio da qual são contratados, disponibilizados e utilizados os demais Recursos.

CONTEÚDOS GRATUITOS: Recursos disponibilizados gratuitamente pelo PROJETO APROVAÇÃO com periodicidade variável e características específicas, descritas na página da oferta e/ou informadas no ato da contratação.

CURSOS: Recursos associados aos MÓDULOS ISOLADOS, CURSOS ONLINE e EBOOKS passíveis de aquisição ou contratação conforme especificações indicadas na oferta e/ou informadas no ato da contratação.

EBOOK: conteúdos digitais disponibilizados em formato escrito e comercializados pelo PROJETO APROVAÇÃO.

MÓDULOS ISOLADOS: conteúdo audiovisual de uma única disciplina comercializado pelo PROJETO APROVAÇÃO.

CURSOS ONLINE: conteúdo audiovisual composto por de 2(dois) ou mais disciplinas comercializadas pelo PROJETO APROVAÇÃO.

A senha privativa poderá ser alterada pelo USUÁRIO, a qualquer momento, ressalvando que o mesmo será exclusivamente e integralmente responsável pela mesma.

O ACEITE DESTES TERMOS DE USO E DAS DEMAIS POLÍTICAS INTERNAS DO PROJETO APROVAÇÃO JUNTAMENTE COM A CRIAÇÃO DO LOGIN E DA SENHA PRIVATIVA CONFEREM ACESSO DO USUÁRIO À ÁREA DO ALUNO E AOS CONTEÚDOS GRATUITOS. O ACESSO AOS CURSOS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO REGIDA PELO CONTRATO ANEXO OU PELAS ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NA OFERTA E/OU NO ATO DA CONTRATAÇÃO.

Fique atento: O Login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com o PROJETO APROVAÇÃO.

O USUÁRIO CONSENTE LIVRE, INFORMADA E EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS INFORMADOS DURANTE O CADASTRAMENTO E/OU ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS SEJAM MANTIDOS PELO PROJETO APROVAÇÃO E FORNECIDOS (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E (II) A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DOS RECURSOS AO USUÁRIO. ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O PROJETO APROVAÇÃO COLETE INFORMAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO DIRETA COM O USUÁRIO, VALIDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ESTATÍSTICA SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E MELHORIA DOS RECURSOS OFERTADOS. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELO PROJETO APROVAÇÃO ENCONTRAM-SE EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2. DA OFERTA DOS CURSOS: a oferta dos CURSOS será regida pelas seguintes disposições e pelo Contrato anexo a este Termos de Uso.

A contratação dos CURSOS pactuada no ato da contratação será realizada em caráter oneroso ao USUÁRIO, estando indicado no site os valores, as condições de pagamento e eventuais promoções de cada Recurso, ou de seu conjunto, adquirido ou contratado.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO: o USUARIO obriga-se a abster-se de fazer uso do(s) Recurso(s) do PROJETO APROVAÇÃO, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do PROJETO APROVAÇÃO, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos Recursos ora contratados ou disponibilizado pelo PROJETO APROVAÇÃO e/ou por terceiros, através do site PROJETO APROVAÇÃO.

O USUÁRIO afirma possuir dispositivo conectado à Internet com as especificações mínimas apresentada abaixo para utilizar os Recursos do PROJETO APROVAÇÃO

I – Processador Dual Core de 2 GB, ou superior;
II – Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior;
III – Softwares: Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox atualizados; Flash Player e Adobe Acrobat Reader;
IV – Conexão de internet: mínimo, 2 MB/s; recomendado 4MB/s.

4. DIREITOS AUTORAIS DOS RECURSOS: O acesso aos Recursos , não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre o Recursos de propriedade do PROJETO APROVAÇÃO e/ou de terceiros, cujo conteúdo seja disponibilizado através do site PROJETO APROVAÇÃO, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Recurso ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao PROJETO APROVAÇÃO e/ou a terceiros.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO, poderá manifestar seu desinteresse pelos Recursos do PROJETO APROVAÇÃO, e solicitar seu descadastramento do site, através do Serviço de Atendimento do PROJETO APROVAÇÃO no endereço https://www.projetoaprovacaoconcursos.com.br/contato

O PROJETO APROVAÇÃO possui como produto a oferta de Recursos para capacitação de estudantes de concurso públicos em geral. Desta forma, a obrigação do PROJETO APROVAÇÃO será encerrada após disponibilização e encerramento da utilização dos Recursos para o USUÁRIO. Não havendo, portanto, qualquer obrigação do PROJETO APROVAÇÃO vinculada a aprovação ou não do USUÁRIO no concurso prestado por este.

Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Recursos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

A omissão do PROJETO APROVAÇÃO em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de suspensão de seu acesso aos Recursos do PROJETO APROVAÇÃO, inclusive CURSOS. De outro lado, o PROJETO APROVAÇÃO poderá ceder, sem quaisquer ônus, o presente instrumento a qualquer tempo.

O USUÁRIO, expressamente, aceita que o PROJETO APROVAÇÃO envie mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termos de Uso, Contrato Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e Recursos oferecidos pelo PROJETO APROVAÇÃO.

O PROJETO APROVAÇÃO reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, comunicando o USUÁRIO por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.

De igual modo, o PROJETO APROVAÇÃO reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos CONTEÚDOS GRATUITOS, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Termos de Uso e/ou Contrato Anexo.

Respectiva prerrogativa no tocante aos CURSOS encontra-se regida pela cláusula 3.7 do Contrato em anexo a estes Termos de Uso.

O PROJETO APROVAÇÃO não será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude da utilização dos CONTEÚDOS GRATUITOS ou CURSOS, em valor superior à soma de valores pagos pelo acesso e uso do respectivo Recurso.

6. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso ou seu Contrato Anexo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualizado em Julho de 2019